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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2006 - 11:07
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2019 - 09:26
Projeto de Lei impede pena alternativa para motorista bêbado, em caso de morte
álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que cause dependência, não poderão ter a pena
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2016 - 15:10
Comissão de Segurança Pública aprova pena alternativa para importação de droga para uso pessoal
A conduta será punida com advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade; e/ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 14:42
É possível pena alternativa e regime inicial aberto para casos de tráfico
. Supremo declarou inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei de Tóxicos que vedam a conversão da pena em medida alternativa
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 16:54
STF declara inconstitucionais dispositivos da Lei de Drogas que impedem pena alternativa
Segundo os ministros do STF, cabe ao juiz de execuções criminais decidir, em cada caso, se há os requisitos necessários para a conversão da pena.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2008 - 13:03
Número de pessoas cumprindo pena alternativa supera o de presos pela primeira vez
Até o final de junho deste ano, 498.729 pessoas cumpriam penas ou medidas alternativas (PMA) no país, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2005 - 13:14
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2022 - 11:49
Turma mantém condenação de acusada de golpe em venda de tijolos por site
O colegiado acatou o recurso da ré apenas quanto à pena alternativa.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 17:41
Justiça aplica pena leve para acusados de estupro
Dois adolescentes acusados de estuprar uma menina de 13 anos foram condenados a cumprir uma pena alternativa.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 18:30
Condenado a pena alternativa no mensalão é preso em operação da PF
Segundo a PF, ele é um dos 24 presos na operação batizada de Lava-Jato
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 13:40
Reafirmada jurisprudência sobre impedimento de pena alternativa previsto na Lei de Drogas
Os ministros reafirmaram, por maioria, jurisprudência dominante da Corte firmada no julgamento do HC, em que o STF declarou inconstitucionais dispositivos da Lei de Drogas
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 18:03
Para OAB e Anadep, pena alternativa para pequenos traficantes diminuirá população carcerária
A decisão do STF cria precedente para o uso da pena alternativa aos pequenos traficantes condenados
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 12:19
Juiz negou sursis e pena alternativa para traficante do Sul da Ilha
O traficante Sérgio de Souza, o "Neném da Costeira", sofreu nova condenação judicial.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2022 - 12:00
STF não tem alternativa, é preciso validar decreto
Por Alexander Barroso.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Tentativa de furto.
Pretensão alternativa visando à absolvição ou ao reconhecimento do crime.
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 15:09
Linchamento como Medida Alternativa Penal: a Barbárie que se instala
Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00
Homeschooling: uma alternativa constitucional à falência da Educação no Brasil
Alexandre Magno Fernandes Moreira, Procurador do Banco Central em Brasília, Professor de Direito Penal, Processual Penal e Administrativo na Universidade Paulista e no curso preparatório Pró-Cursos. Editor do site: www.alexandremagno.com